A Câmara Municipal de Monte Sião

O Poder Legislativo de Monte Sião é formado por nove Vereadores, que tomam posse para um mandato de quatro anos – período chamado de Legislatura. A Câmara é dirigida por uma Mesa Diretora composta pelo Presidente, por um Vice-Presidente e por dois Secretários, que possuem funções específicas para a condução dos trabalhos da Casa e que são escolhidos entre seus pares para ocupar estes cargos por um período de dois anos dentro de cada legislatura. Portanto, no início e no meio de cada Legislatura é eleita uma nova Mesa Diretora.

Funções da Câmara Municipal

A Câmara Municipal exerce um importante papel na promoção do desenvolvimento social, humano e econômico em Monte Sião. O Poder Legislativo atua de forma independente dos demais poderes e possui duas funções principais:

Legislar – propor, discutir e aprovar leis que tenham como objetivo regulamentar questões relativas ao Município, que vão desde a aprovação do orçamento anual do Município – passando pela regulamentação de impostos e taxas – da ocupação e uso do solo até a proteção do Patrimônio Material, Histórico e Cultural.

Fiscalizar – a Câmara contribui no controle e fiscalização da administração do Município, acompanhando a execução orçamentária, verificando a correta aplicação dos recursos públicos e cobrando a prestação de serviços públicos de qualidade para toda a população.

Para nortear seus trabalhos no dia-a-dia, a Câmara vale-se de dois importantes documentos legais: a Lei Orgânica do Município (que estabelece, de forma genérica, a organização de cada município) e o Regimento Interno (que define normas e condutas dentro do Poder Legislativo).

As Reuniões da Câmara Municipal

De acordo com seu Regimento Interno, a Câmara se reúne ordinariamente em reuniões legislativas semanais que são realizadas sempre às segundas-feiras, a partir das 18h, no Plenário da Casa. Todas as reuniões – sejam elas de caráter ordinário ou extraordinário – são abertas ao público. A população pode, ainda, acompanhá-las através das transmissões via rádio e internet.

O período legislativo inicia-se em 1º de fevereiro e se estende até o dia 15 de dezembro de cada ano, com um pequeno recesso durante o mês de julho.

As reuniões ordinárias e extraordinárias têm duração máxima de quatro horas, podendo ser prorrogadas por tempo determinado. As reuniões ordinárias são compostas de três partes:

Expediente – após aberta a reunião, é realizada a leitura da ata da reunião anterior (que deve ser aprovada pelos vereadores), das matérias encaminhadas pelo Prefeito ou de outras origens e a apreciação de proposições dos Vereadores;

Ordem do Dia – neste momento são debatidas e aprovadas matérias relacionadas na Pauta do Dia e são discutidos e votados requerimentos, moções e projetos de Lei.

Palavra Franca – este período é reservado aos Vereadores que se inscrevem para falar, tendo a oportunidade de se manifestarem sobre os assuntos que desejarem por até quatro minutos.

As Sessões Extraordinárias devem ser convocadas com antecedência mínima de 48 horas pelo Presidente da Câmara Municipal, sendo que os vereadores não recebem adicionais em seus subsídios (salários) por estas sessões.

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Rua Ernesto Gotardelo, 155, Centro, Monte Sião – MG

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