Trigésima Segunda Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.

31/10/2017

No dia (30) segunda feira foi realizada na Câmara Municipal de Monte Sião a Trigésima Segunda Sessão Plenária da 18ª Legislatura, a casa de Leis despachou 03 (Três) Projetos de Lei Ordinária, aprovou 01 (Um) Projeto de Lei Complementar, também aprovou 01 (Um) Veto de autoria do Executivo.

 

 PROJETOS DESPACHADOS.

 

- Projeto de Lei Ordinária nº 56/2017, de autoria do Vereador Benedito Dorta Neto. “Institue no Município de Monte Sião a Semana Municipal do Meio Ambiente e Reciclagem e dá outras providências.”


- Projeto de Lei Ordinária nº 57/2017
, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021.”


- Projeto de Lei Ordinária nº 58/2017
, de autoria do Executivo Municipal. “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Monte Sião para o exercício financeiro de 2018.”





PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.


- Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, de autoria do Executivo Municipal. “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências”.

VETO APROVADO



- Veto do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2017: “Dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais d realização de eventos públicos, com aglomeração de pessoas, em especial, realizados ao ar livre, dos tipos esportivos, culturais, sociais e congêneres, no Município de Monte Sião, e dá outras providências”.

Empate entre os vereadores da Casa Legislativa com (04) votos favoráveis (Donizete Benedito da Silva, José Tadeu Comuni, Laércio Guadanhinhi e Joel Talarico Elesbão) e (04) votos contrários (Décio Fred, José Edgar Guirelli, Platini Pereira do Santos e Antonio Osvaldo Inácio), tendo como critério de desempate o voto de minerva do Presidente da Câmara Benedito Dorta Neto.

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