Câmara aprova Projeto de Lei autorizando o Poder Executivo a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros a entidades do Município.

28/02/2018

A Câmara aprovou no dia 26 de fevereiro, em reunião ordinária, o Projeto de Lei nº 5/2018 autorizando o executivo a conceder subvenções sociais e auxílios financeiros a entidades do município consignados na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2018.

 As entidades beneficiadas foram:

 

 

  • Casa de Caridade de Ouro Fino que presta assistência Hospitalar ao nosso Município teve o valor de Subvenção Social de R$ 410.000,00.

 

  • Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Monte Sião – APAE que presta assistência Social aos portadores de deficiência obteve o valor de Subvenção Social Auxílio de R$  82.000,00.

 

  • Recanto de Apoio a Vida – Reavid, que trata da Recuperação de pessoas viciadas em tóxicos e alcoolismo em Monte Sião receberá o valor de Subvenção Social de R$ 52.000,00.

           

  • Fundação Cultural Pascoal Andretta, fundação essa que desenvolve atividades culturais, especialmente no museu histórico e geográfico de nossa cidade e receberá a Subvenção Social e Auxilio no valor de R$ 106.000,00.

           

  • Associação Monte-sionense de Karatê que desenvolve atividades esportivas e inclusão social receberá a Subvenção Social no valor de R$ 21.000,00.

           

  • ONG - Expressão Livre Atividades culturais Subvenção Social R$ 24.000,00    

 

  • Sociedade São Vicente de Paulo - Asilo - Lar São José que presta Assistência a idosos o valor da Subvenção Social foi de R$ 50.000,00.

           

  • APAMS - Sociedade Protetora de Animais de Monte Sião receberá a Subvenção Social no valor de R$ 12.000,00.

 

 

O segundo Projeto de Lei aprovado na noite autoriza  o Poder Executivo do Município de Monte Sião a abrir um Crédito Adicional Especial por anulação total de dotação no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente, junto ao Departamento Municipal de Obras Urbanas e Rurais.

 

O Projeto de Lei para abertura de crédito especial tem como objetivo a abertura de Edital Concurso Público com o objeto de selecionar as melhores propostas de Arquitetura, em formato de anteprojeto que apresentem soluções criativas e inovadoras para elaboração de Projeto de Arquitetura para construção de infraestrutura turística de cobertura de espaço de eventos (Alameda) na Praça Mário Zucato.

 

 

Na mesma noite foi aprovado um PL n° 7/2018 autorizando o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial por anulação total de dotação no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) para inclusão de dotações no orçamento vigente. conforme especificação abaixo:


O presente Projeto de Lei de abertura de crédito especial tem a finalidade de corrigir o orçamento aprovado para o exercício 2018, eis que o elemento de despesa criado programa 2.305 - Alimentação Cidadã foi o de MATERIAL DE CONSUMO - 3390 30, entretanto, o elemento de despesa correto é o MATERIAL, BEM ou SERVIÇO para DISTRIBUIÇÃO GRATUITA - 3390 32, que se destina à aquisição de cestas básicas há serem distribuídas as famílias do município que estejam em estado de vulnerabilidade.

 

O recurso financeiro destinado ao atendimento da despesa, ora instituída, será financiado com recursos do Tesouro Municipal.

O PL foi encaminhado ao Poder Executivo e aguarda para ser sancionado.

 Ainda em Sessão Plenária os Vereadores deliberaram sobre 03 (três) requerimentos e 02 (Duas) moções. 

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