Câmara despacha Parecer Prévio da Prestação de Contas do Poder Executivo de Monte Sião do Exercício 2014.

08/05/2018

Na última segunda feira (07) foi realizada a 12° Sessão Plenária Ordinária da Câmara Municipal de Monte Sião, em expediente foi despachado o Projeto de Lei n° 27/2018 de autoria do Poder Executivo do Município, onde fica a Prefeitura Municipal de Monte Sião autorizada a receber por doação carrinhos de coleta lixo, lixeiras e bancos de concreto pré-moldado para instalações em passeios públicos, praças, parques ou áreas verdes, sem encargos, de órgãos, entidades, estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais com sede neste município.

Ainda em expediente foi despachado o Parecer Prévio da Prestação de Contas do Poder Executivo de Monte Sião do Exercício 2014 emitido pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Dado o inicio a Matéria do Dia, foi aprovada por unanimidade a Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária n° 17/2018 que obriga o Executivo a aceitar a fotografia como prova das infrações cometidas contra as disposições legais do Município.

Os Vereadores também aprovaram por unanimidade o PL 25/2018, de autoria do Executivo que “Altera a Lei” n° 2.431 de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2017/2021, o PL Inclui na Lei especificamente no Programa de Governo n° 0022 (Leva e Traz Escolar) a Ação 2.397 de Manutenção do Transporte escolar do Ensino Infantil.

 

Ainda em Matéria da Ordem do dia, foi aprovado por unanimidade o PL 26/2018 de autoria do Poder Executivo, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Monte Sião, subordinada ao Gabinete do Prefeito, com a finalidade de coordenar, em nível municipal, todas as ações de Proteção e Defesa Civil, nos períodos de normalidade e de anormalidade, em especial as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres.

 

Os Vereadores também aprovaram 03 (três) requerimentos em Sessão plenária.

O primeiro requerimento a ser aprovado por unanimidade foi o 31/2018 de autoria do Vereador José Tadeu Comune (Tadeu da farmácia), o Vereador requer Informações a respeito de todos os exames de imagens que foram realizados nos anos 2017/2018.

- Nome de cada paciente que utilizaram esses exames;

- Nome da clínica que foram realizados esses exames;

- valores gastos;

- quantidade de exames realizados e quais exames de imagem foram realizados como também o valor de cada um.

 

O segundo Requerimento a ser aprovado foi o 32/2018 de autoria do Presidente da Casa Legislativa, o vereador Donizeti Benedito da Silva, o mesmo requer um Relatório de todos os processos licitatórios para aquisição de novas ambulâncias para nosso município, indicando em qual processo será pago com o dinheiro que a Câmara Municipal repassou ao Executivo Municipal.

E o terceiro Requerimento também foi aprovado por unanimidade, o autor do mesmo, Platini dos Santos Pereira requer uma Cópia do contrato de homologação do contrato licitatório da reforma da sala do pronto atendimento para instalação do mamógrafo, acompanhado do projeto e planilhas descritivas contendo todos os anexos existentes no contrato.

 

 

 

voltar

 
Endereço:

Rua Ernesto Gotardelo, 155, Centro, Monte Sião – MG

Horário de atendimento: Seg - Sex: 08:00 - 16:00

Telefone: (35) 3465 1611 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE

MONTE SIÃO

TODOS OS DIREITOS RESERVADOS- 2015