Câmara aprova requerimento que solicita informações pertinentes ao antigo prédio da Câmara Municipal de Monte Sião MG.

22/05/2018

Na ultima segunda feira 21, aconteceu na Câmara Municipal de Monte Sião MG a 14° Sessão plenária extraordinária.

 

A casa de lei despachou a Emenda nº 1 do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018 de autoria dos Vereadores Décio Fred, Joel Talarico Elesbão e José Tadeu Comune.
A Emenda modifica o Artigo 1º do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2018, que caso aprovada em plenário passará a ser expressa desta forma: Art.1º - O artigo 6º do Projeto de Lei Ordinária nº 20/2016 passa a ter a seguinte redação:

 

“Art.1º - Fica a Prefeitura Municipal de Monte Sião autorizada a receber por doação carrinhos de coleta lixo, lixeiras, cobertura ou abrigo para ponto de ônibus e bancos de concreto pré-moldado para instalações em passeios públicos, praças, parques ou áreas verdes, sem encargos, de órgãos, entidades, estabelecimentos bancários, comerciais ou industriais com sede neste município.”

 

Em matéria da ordem do dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária nº 28/2018, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei n° 2.431 de 29 de dezembro de 2017 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2017/2021, em seu Art. 1º - Incluirá na Lei nº 2.431, de 29 de dezembro de 2017, o Programa de Governo 0085 - Centro Dia e a Ação 0.048 - Transferência para custeio do Centro Dia.

 No seu Art. 2º - Ficará inserido no Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Municipal anexo integrante da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº2.397, de 16 de agosto de 2017 a Ação 0.048  (Transferência para custeio do Centro Dia), estimado no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) com meta física estimada de atendimento para até 50 (cinquenta) pessoas.

 E em seu Art. 3º autoriza o Poder Executivo de Monte Sião/MG, a abrir Crédito Adicional Especial por anulação de dotação orçamentária no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para inclusão de dotação orçamentária no orçamento vigente.

 

Os vereadores também deliberaram sobre 02 (dois) requerimentos que foram aprovados por unanimidade em Sessão Plenária.

 

 O primeiro Requerimento a ser aprovado foi o de nº 35/2018, de autoria do Presidente da Casa Vereador Donizeti Benedito da Silva, que requer um relatório de todo o processo licitatório para aquisição de placas de sinalização de trânsito em nosso município, mais especificamente no Bairro Magioli na Rua Bahia.

 E o segundo Requerimento a ser aprovado também por unanimidade foi o de nº 36/2018, do Vereador Platini dos Santos Pereira, que querer informações e cópias dos relatórios e laudos da assistência social e demais órgãos sobre a situação do imóvel onde se encontra a antiga Câmara Municipal.

 Requer também documentos do porque este imóvel não foi totalmente interditado pelos órgãos competentes do município, quais são os documentos necessários para sua interdição.

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